Para o especialista em direito empresarial internacional, a expansão dos negócios para além das fronteiras mudou o papel da advocacia e exige profissionais capazes de compreender capital, governança, estratégia e os interesses que antecedem a questão jurídica
Durante décadas, o advogado empresarial foi formado para dominar contratos, legislação societária, tributação, regulação e solução de conflitos. Esse repertório continua indispensável. O que mudou foi o ambiente em que empresas, investidores e patrimônio passaram a circular.
Uma aquisição pode reunir capital de um país, uma companhia instalada em outro, acionistas submetidos a legislações diferentes e uma operação afetada por regras regulatórias, financiamento, tecnologia, sanções econômicas e riscos geopolíticos.
É nesse cenário que o advogado empresarial internacional e autor Dr. Leandro Luzone situa uma transformação da profissão. Para ele, o conhecimento jurídico permanece no centro da atividade, mas já não basta para interpretar sozinho os problemas levados por empresas aos escritórios.
“Conhecer profundamente o direito continua sendo indispensável. O que mudou é que isso, isoladamente, já não resolve todos os problemas que chegam à mesa do advogado empresarial. É preciso compreender também o negócio que existe por trás da questão jurídica”, afirma.
O problema existe antes de virar contrato
Boa parte das questões tratadas pela advocacia empresarial não nasce propriamente no direito. Surge de uma decisão econômica.
Uma companhia quer comprar uma concorrente. Outra pretende ingressar no mercado brasileiro. Um grupo nacional avalia abrir uma operação nos Estados Unidos ou na Europa. Acionistas discutem como financiar uma expansão. Uma família empresária começa a organizar a sucessão.
Antes que apareçam contratos, atos societários e pareceres, já existem decisões envolvendo capital, risco, controle, governança e estratégia.
Para Luzone, operações de fusões e aquisições são um exemplo claro dessa mudança de perspectiva. O advogado pode produzir documentos tecnicamente impecáveis e, ainda assim, compreender pouco da lógica econômica que levou o cliente àquela transação.
“É preciso entender por que o comprador quer aquela empresa, onde está o valor, quais riscos podem comprometer a operação e como aquela aquisição se encaixa na estratégia do cliente”, diz.
A consequência é uma aproximação crescente entre direito e negócios. Quanto mais as operações atravessam fronteiras, menos eficiente se torna analisar isoladamente problemas que, na prática, fazem parte da mesma decisão empresarial.
Fronteiras exigem coordenação, não onisciência
Atuar internacionalmente, na visão de Luzone, não significa conhecer as leis de todos os países. Seria uma pretensão incompatível com a própria complexidade das diferentes jurisdições.
Operações transnacionais exigem, com frequência, a atuação coordenada de advogados, contadores, consultores e especialistas locais. O papel do profissional responsável pela estratégia passa também por identificar os pontos relevantes, perceber como eles se conectam e reunir as competências necessárias em cada mercado.
“Nenhum profissional domina o direito de todos os países. A capacidade internacional está muito mais em saber identificar as questões relevantes, compreender como elas se relacionam e coordenar os especialistas adequados em cada jurisdição.”
Essa concepção orientou parte da trajetória profissional de Luzone, fundador da Luzone Legal e chairman da Luzone Group, com atuação concentrada em negócios internacionais, Corporate e M&A, governança e estruturação empresarial. Seu trabalho envolve tanto companhias estrangeiras interessadas no mercado brasileiro quanto operações de empresas brasileiras no exterior.
Quando a experiência profissional vira objeto de estudo
As questões encontradas na advocacia também passaram a ocupar a produção de Luzone como autor. Depois de publicar trabalhos relacionados à organização e à proteção patrimonial, ele direcionou parte de seus estudos para a interseção entre direito, negócios internacionais, governança e continuidade empresarial.
A escrita, segundo o advogado, permitiu observar problemas recorrentes para além de casos específicos.
“Existe uma diferença entre resolver um problema para um cliente e tentar compreender por que aquele mesmo tipo de problema continua aparecendo em empresas, famílias e organizações diferentes. A escrita permite sair do caso específico e procurar os padrões.”
Entre os temas que passaram a ocupar suas pesquisas estão a internacionalização de empresas e patrimônio, a governança das organizações e a preservação da lógica decisória ao longo das gerações.
Uma questão aparece de forma recorrente: a dependência excessiva das empresas em relação aos próprios fundadores.
O desafio de uma empresa sobreviver ao fundador
Uma organização pode passar décadas acumulando patrimônio, marcas, contratos, clientes e reputação. Ainda assim, parte desse valor pode estar concentrada em uma única pessoa, responsável por relacionamentos, conhecimento e autoridade.
Quando essa pessoa deixa o comando, a existência de uma sucessão societária formalmente organizada não garante que a empresa tenha aprendido a funcionar sem ela.
“Transferir ações é uma questão jurídica. Transferir capacidade de decisão é um problema institucional. Uma empresa pode ter a sucessão societária perfeitamente organizada e continuar excessivamente dependente da pessoa que a criou”, afirma Luzone.
O raciocínio também alcança famílias empresárias. Herdar patrimônio não significa necessariamente possuir formação para administrá-lo. Da mesma maneira, receber participações societárias não transforma automaticamente o herdeiro em gestor.
É nesse ponto que direito, governança e estratégia empresarial deixam de funcionar como compartimentos separados.
Uma advocacia moldada pela transformação dos clientes
A trajetória de Luzone acompanhou esse movimento. Sua atuação passou a combinar advocacia empresarial, operações internacionais e M&A com estudos ligados à governança e ao desenvolvimento institucional.
Para ele, isso não representa o abandono da advocacia tradicional, mas uma resposta à transformação das próprias empresas.
“As empresas não organizam seus problemas por área do direito. O empresário não acorda pensando que possui uma questão de direito societário ou regulatório. Ele quer comprar uma empresa, entrar em um país, receber um investimento, resolver um conflito ou preparar o negócio para a próxima geração. O direito precisa responder à realidade econômica que produziu o problema.”
A afirmação ajuda a explicar uma ideia central de seu trabalho: estruturas jurídicas deveriam nascer da compreensão dos objetivos empresariais, e não obrigar os objetivos empresariais a se acomodarem a estruturas previamente escolhidas.
Em uma economia na qual empresas, patrimônio, investidores e famílias circulam por diferentes mercados, a advocacia empresarial internacional tende, na leitura de Luzone, a exigir uma visão mais ampla.
“O advogado internacional do futuro não será aquele que sabe tudo sobre todos os países. Isso seria impossível. Será aquele capaz de compreender negócios que atravessam fronteiras, fazer as perguntas certas e reunir conhecimento jurídico, empresarial e institucional para ajudar o cliente a tomar decisões melhores.”